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Saiba quais são os trâmites prestados pelos serviços funerários

Os trâmites funerários são os procedimentos adotados pelos serviços de assistência aos falecidos. Eles são encarregados de questões burocráticas, como providências relacionadas a cemitério, velório, transporte e preparo do corpo.

A atuação dos planos de assistência funerária no Brasil está regulamentada desde 2016, quando foi publicada a Lei Federal nº 13.261, que trata da fiscalização e acompanhamento das empresas que comercializam planos funerários.

Anteriormente a esta legislação, a regulação dos serviços funerários era contemplada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e pelo Código Civil. Já as atividades desempenhadas pelas empresas funerárias, não eram contempladas por nenhuma regulamentação.

Mesmo com a legislação regulamentando os serviços de assistência funerária, acontece distinções de comercialização e de oferta destes serviços ao redor do país.

Planos funerários podem sofrer variações de vinculação para cada caso, havendo até a possibilidade de que municípios vedem a disponibilização de planos funerários por parte de empresas.


Os planos funerários


Geralmente, são disponibilizados por cemitérios, funerárias e seguradoras, podendo ser do tipo auxílio-funeral ou assistência funeral.

O auxílio-funeral é prestado por seguradoras, em que o segurado contrata em sua apólice um valor, cobrindo cônjuge ou companheiro, e filhos de até 18 anos.

No caso de falecimento de algum destes membros, a família deve buscar os serviços funerários a que tem direito.

Já a assistência funeral, funciona como uma complementação do seguro de vida ou de acidentes pessoais adquiridos nas seguradoras.


O que oferecem os planos funerários?


Planos funerários mais comuns costumam oferecer serviços básicos, que incluem velório, sepultamento e decoração. Nos planos mais especiais, podem ser incluídos modelos de caixão mais sofisticados, além de serviços de crematório.


Um plano funerário familiar completo, por exemplo, se responsabiliza por todo o trâmite burocrático necessário em relação à documentação, como registro e liberação de documentos.

Ele se dispõe ainda a auxiliar em questões importantes ligadas à:


• Providência de caixão, assim como enfeites no mesmo;

• Apoio de traslado;

• Necromaquiagem facial;

• Câmara fria para eventuais casos de cremação;

• Dentre outros aspectos.


A escolha do plano funerário


A confiança sobre a credibilidade e reconhecimento da seguradora, cemitério ou funerária contratada para realizar os serviços que se deseja é um ponto primordial.

Recorrer a fontes seguras de informação para obter o maior conhecimento possível sobre a empresa a ser contratada vai trazer melhores possibilidades de decidir qual o mais confiável.

O contratante do serviço precisa ter em mente que a relação pactuada com a empresa funerária pode durar anos ou décadas.

Após escolher quem vai realizar os serviços funerários contratados, é preciso ser cauteloso na decisão em relação ao plano que se deseja optar.

A diversidade de possibilidades de planos, que se adequam a realidades financeiras e de necessidades, apresenta opções personalizadas de acordo com cada demanda.

É importante se atentar para todos os detalhes dos planos nas opções familiar ou individual, analisando variáveis e quais os serviços incluídos e disponibilizados em cada opção.

Para quem deseja optar por sepultamento, é recomendável se certificar sobre as facilidades em relação a caixão, flores, preparação de velório, cemitério, jazigo, entre outros pontos.

Nos casos de cremação, é sugerível que se consulte previamente a disponibilidade destes serviços nos planos oferecidos.


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