BLOG

  • Juliana Alves

Diferenças entre Certidão e Atestado de óbito

Apesar de terem nomes parecidos, existem diferenças entre esses dois documentos que vão desde a utilidade até o profissional encarregado de emiti-los. Confira!


Atestado de óbito


O atestado é um documento médico oficial, que possui legalidade jurídica. Ele serve para declarar a morte, além de descrever quais as causas que levaram ao falecimento.


Quando o óbito ocorre em um hospital ou em local onde há a presença de equipe de socorro, o próprio médico deve emitir o atestado. Em situações nas quais o falecimento ocorre em casa ou local sem a presença de equipe médica, deve-se ligar para o Instituto Médico Legal ou para a Polícia Militar, estes por sua vez encaminharão o corpo à perícia, que ficará encarregada de emitir o atestado.


Há também situações mais esporádicas, quando o falecimento ocorre em locais onde não há um profissional da saúde, em situações como esta, o atestado pode ser feito por duas testemunhas que presenciaram o falecimento.

O atestado de óbito deve ser impresso em três vias:

  • A primeira é direcionada às unidades notificadoras, ficando em poder de responsáveis municipais ou estaduais;

  • A segunda é entregue à família para que esta encaminhe ao cartório para ser arquivada;

  • A terceira também é enviada às unidades notificadoras, mas para ser anexada com os documentos médicos do falecido.


Certidão de óbito


A certidão é um documento adquirido no Cartório de Registro Civil. O prazo para o pedido da certidão é de até quinze dias após a morte. Nela constará o local, a data e o horário do falecimento, além de dados pessoais do falecido, como nome, idade, estado civil, profissão, local de nascimento, residência e sepultamento, se o mesmo deixou herdeiros e a causa da morte.


Esse documento é obrigatório em várias ocasiões, como solicitação de pensão ou seguro de vida, solicitar a abertura de processo de inventário ou testamento, ou ainda, quando o cônjuge tem a intenção de casar novamente.


Quais os documentos necessários para a solicitação da certidão de óbito?


Qualquer pessoa pode solicitar a certidão, porém, normalmente são os familiares que solicitam. Para fazer o pedido, estes devem portar um documento pessoal, além de alguns documentos do falecido, tais como:

  • - Atestado de óbito;

  • - Carteira de Identidade (RG);

  • - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • - Certidão de Nascimento ou de Certidão de Casamento;

  • - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  • - Certificado de Reservista, caso seja homem;

  • - Título de Eleitor;

  • - Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

  • - Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A solicitação da primeira via da certidão de óbito é gratuita, Caso o cartório civil seja no mesmo distrito onde ocorreu a morte. Já a solicitação da segunda via é paga, com os valores determinados pelo Tribunal de Justiça de cada estado. No Distrito Federal, os valores variam de R$ 43,20 a R$ 61,25, de acordo com o prazo legal. Quer saber mais sobre esse e outros assuntos? Então entre em contato conosco através do telefone (61) 40427199, acesso nosso site ou visite-nos, a Funerária San Matheus está localizada na SCLN, Quadra 102, Bloco B - Loja 10/14, ao lado do Hospital Regional da Asa Norte.