Declaração de Vontade: Como deixar registrada a intenção de ser cremado

A decisão de ser cremado é algo muito pessoal, e deixar essa vontade registrada por escrito é a melhor forma de garantir que ela seja respeitada.

A chamada Declaração de Vontade para Cremação é um documento simples, mas com grande importância legal e emocional para a família.

O que é a Declaração de Vontade?

A declaração de vontade é um documento formal no qual uma pessoa manifesta, de maneira clara e escrita, o desejo de ser cremada após o falecimento.

Essa declaração serve como autorização antecipada, evitando dúvidas, burocracias e possíveis divergências entre familiares no momento do falecimento.

O que diz a lei?

No Brasil, a cremação é regulamentada pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).Segundo o artigo 77 da referida lei:

“A cremação de cadáver somente poderá ser feita quando o falecido houver manifestado a vontade de ser cremado, por meio de declaração expressa, ou por autorização de parente de grau mais próximo.”

Isso significa que, se o falecido deixou sua vontade registrada por escrito, o documento é suficiente para autorizar a cremação. Se não houver essa manifestação, a decisão poderá ser tomada pelo cônjuge ou familiar mais próximo, desde que todos concordem.

Como fazer a declaração de vontade

Existem duas formas principais de registrar essa vontade:

1. Declaração particular com firma reconhecida

   • Pode ser redigida à mão ou digitada;

   • Deve conter nome completo, RG, CPF e endereço do declarante;

   • Precisa da assinatura com firma reconhecida em cartório.

2. Escritura pública de declaração em cartório

   • Feita diretamente em um cartório de notas;

   • Tem valor jurídico maior e fica arquivada oficialmente;

   • Dispensa o reconhecimento de firma.

     
     

Além do desejo de ser cremado, a declaração pode incluir outros dados relevantes, como:

• Local de cremação desejado (ex: crematório de preferência);

• Destino das cinzas (se deseja guardá-las, espalhá-las ou depositá-las em local específico);

• Nome do cartório onde foi registrada;

• Nome do escrevente autorizado (caso seja lavrada em cartório);

• E até mesmo outras instruções de despedida.

Esses detalhes ajudam a tornar a vontade do declarante ainda mais clara e completa.

Dicas importantes

• Guarde o documento em local seguro e avise familiares próximos sobre sua existência;

• Se possível, entregue uma cópia à funerária ou ao plano funerário responsável, para que a vontade seja cumprida sem dificuldades;

• Atualize a declaração sempre que desejar modificar algo — o documento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento.

Um gesto de cuidado com quem fica

Registrar o desejo de ser cremado é mais do que uma formalidade.

É um ato de respeito e cuidado com a família, que, em um momento de dor, não precisará tomar decisões difíceis sem saber o que a pessoa realmente queria.

Deixar tudo documentado é uma forma de garantir que a despedida ocorra de acordo com a própria vontade — com serenidade e dignidade.

Se você tiver dúvidas sobre o assunto, converse com a nossa equipe funerária. A informação correta faz toda a diferença.

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