Inventário: O Que É e por que é tão importante

O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo identificar, avaliar e distribuir os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o falecimento. Esse processo é essencial para garantir que a herança seja corretamente partilhada entre os herdeiros, conforme a legislação vigente e, quando existente, a vontade expressa do falecido.

Por que o inventário é necessário?

Quando uma pessoa falece, seus bens não são automaticamente transferidos para os herdeiros. A realização do inventário é obrigatória para formalizar essa transferência e evitar futuros conflitos familiares ou problemas legais. Sem o inventário, os herdeiros não podem legalmente vender, alugar ou administrar os bens deixados.

Tipos de inventário: judicial e extrajudicial

Existem duas formas de realizar o inventário:

Inventário judicial: é feito através do Poder Judiciário, sendo obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, ou quando há desacordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
Inventário extrajudicial: é realizado em cartório, por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens. É uma opção mais rápida e menos burocrática.

Etapas do inventário

O processo de inventário inclui:

Reunião de documentos: certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidões de propriedade, entre outros.
Relação e avaliação dos bens: levantamento de todos os bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido.
Pagamento de dívidas e impostos: como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Partilha dos bens: distribuição entre os herdeiros, conforme a lei ou testamento.

A importância de apoio profissional

Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que o processo ocorra com agilidade e segurança. Além disso, o apoio profissional evita erros que poderiam atrasar ou comprometer a partilha dos bens.

Além de ser uma obrigação legal, o inventário também representa uma oportunidade para que os herdeiros tomem decisões conjuntas sobre os bens, preservando o legado e a memória do ente querido. Embora seja um momento delicado, a organização e o cumprimento adequado do processo são essenciais para uma transição mais tranquila.

A funerária San Matheus está aqui para te auxiliar e guiar na hora de planejar e expressar seus desejos. Clique aqui e fale conosco. Temos um time trabalhando 24h para sanar todas as suas dúvidas, ou ou visite nosso escritório no endereço, SCLN, Quadra 102, Bloco B - Loja 10/14 Asa Norte, Brasília – DF.